Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - ISCTE
Secção Autónoma de Direito
Mestrado "Novas Fronteiras do Direito"
Página actualizada em Novembro de 2005

 

Novas Fronteiras do Direito
no "site" do ISCTE

Apresentação

Objectivos

Plano de estudos

Condições de acesso

Funcionamento

Disciplinas

Docentes

Coordenação

Notícias

Ligações

Mapa detalhado

Sobre este 'site'

          
          Direito do Consumo    (2004-2005)     (Sumários, ver área de acesso condicionado)

Docente: Pedro Quartin Graça

I - PARTE GERAL

1. Introdução

1.1. Sociedade de consumo. Consumismo, consumerismo. Mercado e concorrência.
1.2. A noção de consumidor
1.3. O direito do consumo
1.4. A protecção dos consumidores na ordem jurídica portuguesa 
1.4.1. Enquadramento constitucional 
1.4.2. A lei de defesa do consumidor 
1.4.3. Instituições de promoção e tutela dos direitos dos consumidores
1.5. A protecção dos consumidores na União Europeia

2. Os preliminares do contrato de consumo

2.1 Informação dos consumidores 
2.1.1. Informação fornecida pelos profissionais 
2.1.2. Direito de retractação por falta ou deficiência de informação 
2.1.3. Informação fornecida pelo Instituto do Consumidor e pelos serviços municipais de informação dos consumidores 
2.1.4. Informação fornecida pelas associações e consumidores
2.2. Práticas comerciais 
2.2.1. Vendas à distância 
2.2.2. Vendas ao domicílio 
2.2.3. Vendas forçadas 
2.2.4. Saldos
2.3. Contratos pré-redigidos 
2.3.1. O equilíbrio contratual e as cláusulas abusivas

3. Os contratos de consumo

3.1 O direito à qualidade de bens e serviços 
3.1.1. Normalização 
3.1.2. Repressão de fraudes e falsificações 
3.1.3. A garantia contratual e legal e o serviço após venda
3.2. A segurança de produtos e serviços 
3.2.1. A Comissão de Segurança de bens e serviços de consumo 
3.2.2. A responsabilidade objectiva por produtos defeituosos
3.3. O preço de bens e serviços 
3.3.1. Regimes de preços 
3.3.2. Informação sobre preços
3.4. O crédito ao consumo

4. Os litígios de consumo

4.1. Mecanismos ao dispor do consumidor individual 
4.1.1. Via extrajudicial. A reclamação, mediação e arbitragem 
4.1.2. Via judicial 
4.1.3. Actuação da Administração
4.2. Mecanismos de actuação quando estão em causa interesses colectivos dos consumidores 
4.2.1. Actuação da Administração - IC 
4.2.2. Via judicial - acção inibitória e indemnizatória 
4.2.3. Acções de protesto e boicote das associações de consumidores

II- PARTE ESPECIAL

a) A PUBLICIDADE - REGIME JURÍDICO

1. Introdução à figura da Publicidade 
1.1. A Publicidade em Portugal - conceito, caracterização e tendências. Importância social, política e económica: Os investimentos em publicidade em Portugal
1.2. A história da publicidade portuguesa

2. O enquadramento constitucional da actividade publicitária

3. Conceitos Jurídicos de Publicidade e de Actividade Publicitária

4. O Regime Jurídico da Publicidade 
4.1. As normas europeias 
4.1.1. Regras da União Europeia Directivas e Regulamentos 
4.1.2. Recomendações do Conselho da Europa
4.2. O Código da Publicidade Português 
4.2.1. A evolução histórico - legal do regime nacional 
4.2.2. Os diversos "Códigos da Publicidade" e demais legislação

5. Princípios gerais 
5.1. Licitude 
5.2. Identifificabilidade 
5.3. Veracidade 
5.4. Respeito pelos direitos do consumidor

6. Regras especiais 
6.1. Conteúdo 
6.2. Objecto 
6.3. Meio

7. O Regime Jurídico da Actividade Publicitária 
7.1. Sujeitos 
7.1.1. Anunciante 
7.1.2. Agência de Publicidade 
7.1.3. Profissional 
7.1.4. Suporte Publicitário 
7.1.5. Destinatário
7.2. Objecto 
7.2.1. Ideias publicitárias 
7.2.2. Criações publicitárias 
7.2.3. Formas de protecção 
7.2.3.1. Direito das Marcas e das Patentes - O Código da Propriedade 
7.2.3.2. Direito de Autor e Direitos Conexos - O Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos

8. Contratos de Publicidade 
8.1. Regras aplicáveis 
8.2. Contratos - Tipo 
8.2.1. Análise
8.3. Protocolos entre parceiros do sector publicitário 
8.4. Garantias

9. Tutela da Actividade Publicitária 
9.1. A Autodisciplina da Publicidade 
9.2. Evolução histórica 
9.2.1. A CCI - Câmara de Comércio Internacional: Código de Práticas Leais em Matéria de Publicidade
9.3. A Autodisciplina e o princípio da subsidiariedade
9.4. O Controle exercido pelos organismos de Autodisciplina
9.5. As vantagens da Autodisciplina
9.6. A Autodisciplina da Publicidade em Portugal - a acção do ICAP - Instituto Civil da Autodisciplina da Publicidade 
9.6.1. O papel do JEP - Júri de Ética Publicitária
9.7. A EASA/ALLIANCE _ Aliança Europeia para a Ética na Publicidade
9.8. A Administração Pública e a Autodisciplina 
9.8.1. O protocolo entre o Instituto do Consumidor e o Instituto Civil da Autodisciplina da Publicidade
9.9. Responsabilidade Civil
9.10. Responsabilidade por contraordenação

b) O DIREITO DA CONCORRÊNCIA - NOÇÕES GERAIS

1. Legislação nacional básica sobre concorrência
1.1. D.L. n.º 446/85, de 25 de Outubro (Cláusulas Contratuais Gerais)
1.2. D.L. n.º 370/93, de 29 de Outubro, alterado pelo D.L. n.º 140/98, de 29 de Outubro
1.3. D.L. n.º 371/93, de 29 de Outubro
1.4. Portaria n.º 1097/93, de 29 de Outubro

BIBLIOGRAFIA I PARTE - PARTE GERAL

- FERREIRA DE ALMEIDA, Carlos, 1982, Os Direitos dos Consumidores, Livraria Almedina, Coimbra
- BEJA SANTOS, Mário, 1994, O livro dos consumidores, Bertrand Editora, Lisboa
- FREIRE, João, DIAS DA SILVA, Carlos, 1996, Consumidores em Movimento, CIES-ISCTE, Lisboa
- MEIRIM, José Manuel, ALMEIDA, Teresa, 1996, Guia Breve dos Direitos dos Consumidores, Diário de Notícias, Lisboa
- ALMEIDA, Teresa, 1997, Lei de Defesa do Consumidor - Anotada, Instituto do Consumidor, Lisboa
- CARRAPIÇO, Joaquim(org.), 1997, Arbitragem de Conflitos de Consumo, Instituto do Consumidor, Lisboa
- PEGADO LIS, Jorge, 1999, Introdução ao Direito e à Política do Consumo, Editorial Notícias, Lisboa
- QUARTIN GRAÇA SIMÃO JOSÉ, Pedro/REIS SILVA, Júlio, 1998 e 2001, Colectânea de Legislação do Consumo, Instituto do Consumidor, Lisboa II PARTE - PARTE ESPECIAL
- LOPES, Luísa, 1998, Os Contratos de Publicidade, Editora Almedina, Coimbra
- QUARTIN GRAÇA SIMÃO JOSÉ, Pedro, 1995, A Publicidade e a Lei, Vega, Lisboa
- LOUREIRO, João/PAIS SILVA, Catarina, 2003, Código da Publicidade, Megameios, Lisboa
- OLIVEIRA ASCENSÃO, José, 2003, Direito da Concorrência, Livraria Almedina, Coimbra
- QUARTIN GRAÇA SIMÃO JOSÉ, Pedro/ ALMADA BETTENCOURT, Margarida, 2003, O Regime Jurídico da Publicidade nos Estados - Membros da União Europeia, Instituto do Consumidor, Lisboa
- QUARTIN GRAÇA SIMÃO JOSÉ, Pedro, 1999, O Novo Direito da Publicidade, Vislis Editores, Lisboa

[topo da página ]