Organização do Curso                                     [voltar ao ínidice]

O curso foi aprovado, na sua versão inicial, por Deliberação nº 1417/2003 de 25 de Junho de 2003, publicada no DR II série de 13 de Setembro de 2003, pp. 14.125 ss. [pp. 77 ss. do documento .pdf]. A sua adequação à organização decorrente do processo de Bolonha foi registada por Despacho nº 6313/2008 de 5 de Março de 2008 (DR II Série nº 46, de 5 de Março de 2008; nº de registo R/B-AD - 15/2008).

Organiza-se pelo sistema de unidades de crédito ECTS e estrutura-se numa parte curricular, com a duração de dois semestres (ver a lista das unidades curriculares leccionadas), seguida de uma fase de dois semestres para elaboração e defesa da dissertação.  
 

Plano de Estudos                                               [voltar ao ínidice]

1º ano, 1º Semestre     

- Teoria do Direito  (6 ECTS)

- Direito e Sociedade (6 ECTS)

- Direito e Economia (6 ECTS)

- Direito Europeu  (6 ECTS)  

- Unidade curricular optativa (6 ECTS)
 

1º ano, 2º Semestre           [voltar ao índice]

- Direito e Política (6 ECTS)

- Seminário investigação  (6 ECTS)

- Seminário temático (6 ECTS)

- Unidade curricular optativa  (6 ECTS)

- Unidade curricular optativa  (6 ECTS)
 

- Dissertação em Novas Fronteiras do Direito (60 ECTS)

 

Total de ECTS para obtenção do Mestrado : 120

Certificação           [voltar ao ínidice]

A aprovação na parte curricular do mestrado é condição indispensável para apresentação da dissertação para obtenção do grau de mestre, certificado por uma Carta Magistral em “Novas Fronteiras do Direito”.

A aprovação na parte curricular é certificável pela atribuição de um diploma de Pós-Graduação em “Novas Fronteiras do Direito”.
 

Justificação           [voltar ao ínidice]

Inspirado genericamente no enquadramento teórico elaborado pela Prof.ª Doutora Maria Eduarda Gonçalves, este programa de mestrado opta por uma abordagem não formal ao Direito, procurando observar e analisar as normas, a sua letra e o seu sentido, mas também os interesses que as mobilizam, os valores e princípios que as norteiam, as políticas que prosseguem, os procedimentos que as constróem e os dispositivos concretos que possibilitam a sua prática.

O mestrado «Novas Fronteiras do Direito» propõe-se contribuir para situar algumas dimensões importantes do direito contemporâneo nos contextos social, económico e político, promovendo a investigação científica nas interfaces do direito com a sociologia, a economia e a ciência política.

O mestrado destina-se, quer a licenciados em direito que desejem aprofundar conhecimentos e capacidades de análise da realidade jurídica, quer a licenciados noutros domínios das ciências sociais e humanas interessados em compreender melhor as condições que enformam a produção e a prática do direito. A uns e a outros o curso proporcionará a familiarização com as novas tendências em campos emergentes ou em rápida evolução como o Direito da Economia, o Direito das Políticas Públicas, o Direito Social, o Direito do Ambiente, o “Biodireito”, o Direito da Sociedade da Informação ou o Direito Internacional e Europeu.

Na linha dos considerandos anteriores, o plano de estudos é estruturado em moldes que permitem:

> introduzir o estado actual dos debates sobre o direito, quer no âmbito da teoria do direito, quer a partir de outras disciplinas, como a sociologia e a economia;

> abordar as linhas de fronteira e as relações entre o direito e os seus contextos sociais, nomeadamente os outros domínios diferenciados de actividade social, entre os quais a economia e a política; mas também o tecido mais heterogéneo e difuso de significados, solidariedades e conflitos que procura captar a noção de sociedade.

> explorar ramos do direito de formação recente ou em acentuada transformação sob o impulso da mudança tecnológica, dos processos de globalização e da rápida mudança nos padrões culturais, facultando aos estudantes a escolha de um leque de disciplinas em função dos seus interesses específicos;

> orientar os alunos na utilização de metodologias de pesquisa e análise tendo em vista, em particular, a preparação da dissertação, com introduções adaptadas a diferentes públicos do mestrado com formação de base em ciências jurídicas ou em outras ciências humanas e sociais.

Para além das unidades curriculares obrigatórias, cada estudante inscrito deverá seleccionar três optativas de entre as disciplinas oferecidas, a esse título, no quadro deste mestrado. Deverá frequentar, além disso, o seminário temático. Admite-se que os estudantes optem por frequentar disciplinas oferecidas noutros mestrados do ISCTE.

'Site' do Mestrado "Novas Fronteiras do Direito"
http://iscte.cadeiras.pt/NFDir/
Página actualizada em Junho de 2008
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