Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - ISCTE
Secção Autónoma de Direito
Mestrado "Novas Fronteiras do Direito"
Actualizado em Julho de 2004

Novas Fronteiras do Direito
no "site" do ISCTE

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Sobre este 'site'

          
          Direito Europeu (ano lectivo 204-2005)      
          (Sumários, ver área de acesso condicionado)

Direito Europeu (I) 

Docente: Prof. Doutor Álvaro de Oliveira

1. Origem e evolução histórica das Comunidades Europeias / União Europeia

2. A Protecção dos Direitos Fundamentais, a Cidadania Europeia e a Liberdade de Circulação de Pessoas

3. O Direito Social Europeu - direito de trabalho e política de luta contra a discriminação

4. O Direito Económico Europeu - liberdades de circulação, direito da concorrência e o direito da propriedade intelectual

5. Aspectos Institucionais - o Funcionamento das Instituições Europeias, incluindo o do Tribunal de Justiça

6. Aspectos Institucionais - as Relações com os Estados Membros, a aplicação do direito e das políticas comunitárias

7. Aspectos Institucionais - as Relações Exteriores da União Europeia - a política comercial e outras competências

8. O Novos Desafios da Europa - do último alargamento ao novo contexto internacional

Direito Europeu (II) 

Docente: Prof. Doutor António Goucha Soares

1. O Tratado da União Europeia 

2. O Tratado de Amesterdão; O Tratado de Nice 

3. A Constituição Europeia 

4. A separação de poderes na União: o sistema institucional 

5. Divisão de competências entre a UE e os Estados-membros 

6. Protecção dos direitos fundamentais na União Europeia 

Bibliografia

- Mota Campos, Manual de Direito Comunitário, F.C.Gulbenkian, Lisboa, 2004.
- Moura Ramos, Das Comunidades à União Europeia, Coimbra Editora, Coimbra, 2ªedição, 1999.
- M. Luísa Duarte, Direito das Comunidades e da União Europeia, Lex, Lisboa, 2001
- Gorjão Henriques, Direito Comunitário, Almedina, Coimbra, 2003
- Trevor Hartley, The Foundations of European Community Law, 3rd edition, Clarendon Press, Oxford, 1998.
- Goucha Soares, A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, Coimbra Editora, Coimbra, 2002.
- Díez-Picazo, Constitucionalismo de la Unión Europea, Cuadernos Civitas, Madrid, 2002.
- C. Joerges e outros, What Kind of Constitution for What Kind of Polity? Responses to Joschka Fisher, European University Institute, Florence, 2000.
- J. Weiler, The Constitution of Europe, Cambridge University Press, Cambridge, 1999 - K. Lenaerts, P. Van Nuffel, Constitutional Law of the European Union, Sweet & Maxwell,London,1999

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