|
Novas
Fronteiras do Direito
no "site" do ISCTE
Apresentação
Objectivos
Plano de estudos
Condições de acesso
Funcionamento
Disciplinas
Docentes
Coordenação
Notícias
Ligações
Mapa detalhado
Sobre este 'site'
|
|
Direito
do Consumo
(Sumários, ver área de
acesso condicionado)
Docente: Pedro
Quartin Graça
I - PARTE GERAL
1. Introdução
1.1. Sociedade de
consumo. Consumismo, consumerismo. Mercado e concorrência.
1.2. A noção de consumidor
1.3. O direito do consumo
1.4. A protecção dos consumidores na ordem jurídica portuguesa
1.4.1. Enquadramento constitucional
1.4.2. A lei de defesa do consumidor
1.4.3. Instituições de promoção e tutela dos direitos dos consumidores
1.5. A protecção dos consumidores na União Europeia
2. Os preliminares
do contrato de consumo
2.1 Informação dos
consumidores
2.1.1. Informação fornecida pelos profissionais
2.1.2. Direito de retractação por falta ou deficiência de informação
2.1.3. Informação fornecida pelo Instituto do Consumidor e pelos serviços
municipais de informação dos consumidores
2.1.4. Informação fornecida pelas associações e consumidores
2.2. Práticas comerciais
2.2.1. Vendas à distância
2.2.2. Vendas ao domicílio
2.2.3. Vendas forçadas
2.2.4. Saldos
2.3. Contratos pré-redigidos
2.3.1. O equilíbrio contratual e as cláusulas abusivas
3. Os contratos de
consumo
3.1 O direito à
qualidade de bens e serviços
3.1.1. Normalização
3.1.2. Repressão de fraudes e falsificações
3.1.3. A garantia contratual e legal e o serviço após venda
3.2. A segurança de produtos e serviços
3.2.1. A Comissão de Segurança de bens e serviços de consumo
3.2.2. A responsabilidade objectiva por produtos defeituosos
3.3. O preço de bens e serviços
3.3.1. Regimes de preços
3.3.2. Informação sobre preços
3.4. O crédito ao consumo
4. Os litígios de
consumo
4.1. Mecanismos ao
dispor do consumidor individual
4.1.1. Via extrajudicial. A reclamação, mediação e arbitragem
4.1.2. Via judicial
4.1.3. Actuação da Administração
4.2. Mecanismos de actuação quando estão em causa interesses colectivos dos
consumidores
4.2.1. Actuação da Administração - IC
4.2.2. Via judicial - acção inibitória e indemnizatória
4.2.3. Acções de protesto e boicote das associações de consumidores
II- PARTE ESPECIAL
a) A PUBLICIDADE -
REGIME JURÍDICO
1. Introdução à
figura da Publicidade
1.1. A Publicidade em Portugal - conceito, caracterização e tendências.
Importância social, política e económica: Os investimentos em publicidade em
Portugal
1.2. A história da publicidade portuguesa
2. O enquadramento
constitucional da actividade publicitária
3. Conceitos
Jurídicos de Publicidade e de Actividade Publicitária
4. O Regime
Jurídico da Publicidade
4.1. As normas europeias
4.1.1. Regras da União Europeia Directivas e Regulamentos
4.1.2. Recomendações do Conselho da Europa
4.2. O Código da Publicidade Português
4.2.1. A evolução histórico - legal do regime nacional
4.2.2. Os diversos "Códigos da Publicidade" e demais legislação
5. Princípios
gerais
5.1. Licitude
5.2. Identifificabilidade
5.3. Veracidade
5.4. Respeito pelos direitos do consumidor
6. Regras
especiais
6.1. Conteúdo
6.2. Objecto
6.3. Meio
7. O Regime
Jurídico da Actividade Publicitária
7.1. Sujeitos
7.1.1. Anunciante
7.1.2. Agência de Publicidade
7.1.3. Profissional
7.1.4. Suporte Publicitário
7.1.5. Destinatário
7.2. Objecto
7.2.1. Ideias publicitárias
7.2.2. Criações publicitárias
7.2.3. Formas de protecção
7.2.3.1. Direito das Marcas e das Patentes - O Código da Propriedade
7.2.3.2. Direito de Autor e Direitos Conexos - O Código do Direito de Autor e
dos Direitos Conexos
8. Contratos de
Publicidade
8.1. Regras aplicáveis
8.2. Contratos - Tipo
8.2.1. Análise
8.3. Protocolos entre parceiros do sector publicitário
8.4. Garantias
9. Tutela da
Actividade Publicitária
9.1. A Autodisciplina da Publicidade
9.2. Evolução histórica
9.2.1. A CCI - Câmara de Comércio Internacional: Código de Práticas Leais em
Matéria de Publicidade
9.3. A Autodisciplina e o princípio da subsidiariedade
9.4. O Controle exercido pelos organismos de Autodisciplina
9.5. As vantagens da Autodisciplina
9.6. A Autodisciplina da Publicidade em Portugal - a acção do ICAP - Instituto
Civil da Autodisciplina da Publicidade
9.6.1. O papel do JEP - Júri de Ética Publicitária
9.7. A EASA/ALLIANCE _ Aliança Europeia para a Ética na Publicidade
9.8. A Administração Pública e a Autodisciplina
9.8.1. O protocolo entre o Instituto do Consumidor e o Instituto Civil da
Autodisciplina da Publicidade
9.9. Responsabilidade Civil
9.10. Responsabilidade por contraordenação
b) O DIREITO DA
CONCORRÊNCIA - NOÇÕES GERAIS
1. Legislação
nacional básica sobre concorrência
1.1. D.L. n.º 446/85, de 25 de Outubro (Cláusulas Contratuais Gerais)
1.2. D.L. n.º 370/93, de 29 de Outubro, alterado pelo D.L. n.º 140/98, de 29
de Outubro
1.3. D.L. n.º 371/93, de 29 de Outubro
1.4. Portaria n.º 1097/93, de 29 de Outubro
BIBLIOGRAFIA I PARTE
- PARTE GERAL
- FERREIRA DE
ALMEIDA, Carlos, 1982, Os Direitos dos Consumidores, Livraria Almedina, Coimbra
- BEJA SANTOS, Mário, 1994,
O livro dos consumidores, Bertrand Editora, Lisboa
- FREIRE, João, DIAS DA
SILVA, Carlos, 1996, Consumidores em Movimento, CIES-ISCTE, Lisboa
- MEIRIM, José Manuel,
ALMEIDA, Teresa, 1996, Guia Breve dos Direitos dos Consumidores, Diário de
Notícias, Lisboa
- ALMEIDA, Teresa, 1997, Lei
de Defesa do Consumidor - Anotada, Instituto do Consumidor, Lisboa
- CARRAPIÇO, Joaquim(org.),
1997, Arbitragem de Conflitos de Consumo, Instituto do Consumidor, Lisboa
- PEGADO LIS, Jorge, 1999,
Introdução ao Direito e à Política do Consumo, Editorial Notícias, Lisboa
- QUARTIN GRAÇA SIMÃO
JOSÉ, Pedro/REIS SILVA, Júlio, 1998 e 2001, Colectânea de Legislação do
Consumo, Instituto do Consumidor, Lisboa II PARTE - PARTE ESPECIAL
- LOPES, Luísa, 1998, Os
Contratos de Publicidade, Editora Almedina, Coimbra
- QUARTIN GRAÇA SIMÃO
JOSÉ, Pedro, 1995, A Publicidade e a Lei, Vega, Lisboa
- LOUREIRO, João/PAIS SILVA,
Catarina, 2003, Código da Publicidade, Megameios, Lisboa
- OLIVEIRA ASCENSÃO, José,
2003, Direito da Concorrência, Livraria Almedina, Coimbra
- QUARTIN GRAÇA SIMÃO
JOSÉ, Pedro/ ALMADA BETTENCOURT, Margarida, 2003, O Regime Jurídico da
Publicidade nos Estados - Membros da União Europeia, Instituto do Consumidor,
Lisboa
- QUARTIN GRAÇA SIMÃO
JOSÉ, Pedro, 1999, O Novo Direito da Publicidade, Vislis Editores, Lisboa
'Site' do Mestrado "Novas Fronteiras do Direito"
http://mnfd.sad.iscte.pt/ ou
http://cadeiras.iscte.pt/NFDir/
Página actualizada em Junho de 2008
topo
da página
|
página principal |
sobre este 'site'
|
