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Instituto
Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - ISCTE |
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Novas
Fronteiras do Direito
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Docentes : Maria Eduarda Barroso Gonçalves
Professora Catedrática no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), obteve aí a agregação em Ciências Jurídicas (2003). É Presidente da Comissão Científica de Direito do ISCTE, tendo sido Presidente da Secção Autónoma de Direito do ISCTE (1999-2005). No ISCTE, é actualmente membro do Senado. Foi Vice-Presidente do Conselho Científico do ISCTE (2000/02) e Presidente do DINÂMIA - Centro de estudos sobre a mudança socio-económica, ISCTE (2003/04). É Professora Catedrática Convidada da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Exerceu actividade docente noutras universidades portuguesas, incluindo a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (UNL) (2003/04); a Faculdade de Economia da UNL (1981/95); o Instituto Superior de Estatística e Gestão da Informação da UNL (1990/1998). Participou, como docente, em seminários e cursos em universidades estrangeiras, designadamente, a Universidade de Twente (Países-Baixos), a Universidade de Santiago de Compostela e o Instituto Universitário Europeu, Florença. Foi “visiting fellow” neste Instituto (2002/03). As suas principais áreas de investigação centram-se nos domínios do Direito Europeu e do Direito da Sociedade da Informação e nas relações entre Ciência, Tecnologia e Políticas Públicas. É autora, co-autora ou editora de vários livros e monografias, incluindo: Cultura Científica e Participação Pública, Oeiras, Celta, 2000 (org.); O Caso de Foz Côa. Um Laboratório de Análise Sociopolitica, Lisboa, Edições 70, 2001 (org.); Enteados de Galileu. A Semiperiferia no Sistema Mundial de Ciência (co-org. de João Arriscado Nunes), Porto, Afrontamento, 2001; O Tratado de Nice e o Futuro da União Europeia, Lisboa: Áreas Editora, 2001 (com Pedro Quartín Graça e João Salis Gomes); Os Portugueses e a Ciência, Lisboa, Publicações Dom Quixote, 2003 (org.); Direito da Informação. Novos Direitos e Modos de Regulação na Sociedade da Informação, Coimbra, Almedina, 2003; Direito Económico (com A. Carlos Santos e M. M. Leitão Marques), Coimbra, Almedina, 2004 (5 edições). Publicou em diversas revistas portuguesas e estrangeiras, incluindo: Revista Crítica de Ciências Sociais; Sub Judice; Marine Policy; Revue du Marché Commun; Revue Trimestrielle de Droit Européen; Droit de l’Informatique et des Télécoms; Public Understanding of Science; Science, Technology and Society; Science, Technology & Human Values; Environmental Impact Assessment Review; International Review of Law Computers and Technology; Portuguese Journal of Social Sciences; Minerva; Science and Public Policy; Technological Forecasting and Social Change. É membro da delegação de Portugal ao Sub-comité Jurídico do Comité das Nações Unidas para a Utilização Pacífica do Espaço Extra-atmosférico; do Grupo Consultivo de Peritos sobre Direito do Mar da Comissão Oceanográfica Intergovernamental da Unesco; do Conselho Científico do Observatório francês das Ciências e das Técnicas; e da ECOSPHERE, associação no domínio do direito do ambiente e direitos do homem, Universidade Livre de Bruxelas. Tem participado, como perito convidado, em diversos grupos de trabalho e conferências organizados pela Comissão Europeia. Foi membro do Expert Group on Science and Governance (2005-07) que elaboroou o relatório Taking European Knowledge Society Seriously, Luxemburgo: Comissão Europeia, 2007. 2007-05-12
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