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Instituto
Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - ISCTE |
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Novas
Fronteiras do Direito
Arquivo 2004-05 Arquivo 2004-05 Arquivo 2004-05 Arquivo 2004-05 Arquivo 2004-05 Arquivo 2004-05 Arquivo 2004-05 Arquivo
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Direito e Política (I) Docente: Profa. Doutora Cristina Leston-Bandeira - Introdução - Definições de Política: entre o formalismo das instituições e a prática da comunicação - Constituição e outros documentos jurídicos da política - Poder e Influência: a política nas entrelinhas do direito - Filosofia política - Direito das políticas públicas - Os estudos parlamentares: na fronteira entre o direito e a política - O Regimento da Assembleia da República: um estudo de caso - Seminário prático: como estudar um objecto de direito na esfera da política - Conclusão: direito e política, dois irmãos de costas voltadas? Cada seminario incluirá a perspectiva anglo-saxonica e exemplos de outros paises Europeus, para além do caso portugues.
Docente: Prof. Dr. João Salis Gomes DIREITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS 1. Estado e direito na pós-modernidade 1.1 A crise da modernidade e os novos paradigmas 1.2 Governança e complexidade 1.3 As políticas em rede 1.4 As organizações em rede 1.5 O direito em rede 2. Políticas públicas e regulação jurídica 2.1 A juridicização das políticas públicas 2.2 Políticas e normas: da produção à avaliação 2.3 Regulação jurídica e nova gestão pública 2.4 Princípios procedimentais da cidadania activa 2.5 Direito das políticas públicas e direito da administração pública 3. Estudos de caso
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