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Instituto
Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa - ISCTE |
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Novas
Fronteiras do Direito
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«A
europeização do direito do trabalho» 2. As fases da produção normativa e a sucessão dos temas prioritários. 3. A transposição das directivas laborais e a softness do direito do trabalho europeu como um todo. 4. Os casos de pré-conformidade do direito do trabalho português com as regras sociais europeias. As várias modalidades de influência do direito europeu no direito nacional e a sua projecção no domínio do direito do trabalho. 5. A “europeização” do direito do trabalho: funcionalização económico-empresarial, substituição de regras vinculantes por soft law, primado da contratualidade e da participação, recuo da produção normativa “unilateral”. 6. A crise dos sistemas nacionais de direito do trabalho, a estratégia de flexibilização e as (prováveis) consequências da “europeização”.
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