ISCTE Lisboa, Mestrado 'Novas Fronteiras do Direito'

A era da informática.
Propriedade intelectual e liberdade de informação.
A protecção de dados pessoais.
Liberdade de acesso e comercialização da informação do sector público.
O regime da criminalidade informática.
"Sociedade" ou "mercado" da informação?

A era do ciberespaço.
Modelos de regulação do ciberespaço.
A regulação do comércio electrónico.
Regulação de conteúdos e liberdade de expressão.
A protecção dos direitos de autor na Internet.
Protecção da vida privada e dos dados pessoais na Internet.
Internet e informação do sector público.
Regulação e governação do ciberespaço: do nacional ao local, do internacional ao global.

Apresentações dos mestrandos nas aulas de Direito da Sociedade de Informação
(Secção por completar):

Sandra Carrapiço, “Ironias do Destino - as limitações à liberdade de informação na Internet”, 15 de Junho de 2005 (formato *.pdf; 6 pág.; 104.0 KB)

António Santos Carvalho, “Leslie A. Kelly vs Arriba Soft Corporation. Central District Court da Califórnia, 02.02.06”, Junho de 2005 (formato *.pdf; 15 pág.; 224.0 KB; ver também a apresentação em formato .ppt ; 158 KB)

Jorge Manuel Lopes da Costa, "Anatomia de uma proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adopta um programa comunitário plurianual para a promoção de uma utilização mais segura da Internet e das novas tecnologias em linha", 1 de Junho de 2005 (formato *.pdf; 9 pág.; 197.0 KB)

Fernando Frazão, “Acórdão de 11 de Janeiro de 1996 do Tribunal da Relação de Lisboa. Dados Pessoais em Registos Informáticos”, Junho de 2005 (formato *.pdf; 4 pág.; 74.9 KB)

Susana Santos, “Reflexões sobre o conceito de Sociedade Informação - Uma Análise sociológica”, 16 de Junho de 2005 (formato *.pdf; 5 pág.; 111.0 KB)

Página web do Mestrado "Novas Fronteiras do Direito"
http://iscte.cadeiras.pt/NFDir/
Actualizado em Setembro de 2005
pierre.guibentif@iscte.pt
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